HC 941548 - DECISAO

HC 941548 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade e o modus operandi do crime (homicídio qualificado com extrema violência, carbonização e desova), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui novo título que sustenta a custódia; e as alegações de tortura e violação de domicílio não foram comprovadas de modo a ensejar nulidade ou modificação da decisão de manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LETICIA VIEIRA PIRES; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Tortura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Tortura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LETICIA VIEIRA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em preventiva e seus efeitos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade e o modus operandi do crime (homicídio qualificado com extrema violência, carbonização e desova), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública; a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui novo título que sustenta a custódia; e as alegações de tortura e violação de domicílio não foram comprovadas de modo a ensejar nulidade ou modificação da decisão de manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.