RHC 203614 - DECISAO

RHC 203614 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso na parte conhecida porque o Juízo e o Tribunal estadual entenderam existir fundamentação idônea e presença de elementos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, novas provas como depoimentos e gravações, risco às testemunhas e periculosidade do agente), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares e inviável, no habeas corpus, reexaminar profundamente a fragilidade das provas que demanda dilação probatória; o alegado excesso de prazo foi superado pelo oferecimento da denúncia.

Parties
Paciente: ACRIZIO SILVA LEITE; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Em Parte E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Prova (vídeos), Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Prova (vídeos) Excesso De Prazo Do Inquérito Policial Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ACRIZIO SILVA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecido Em Parte E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fragilidade das provas de autoria (vídeos) e possibilidade de revisão em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo do inquérito policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso na parte conhecida porque o Juízo e o Tribunal estadual entenderam existir fundamentação idônea e presença de elementos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, novas provas como depoimentos e gravações, risco às testemunhas e periculosidade do agente), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares e inviável, no habeas corpus, reexaminar profundamente a fragilidade das provas que demanda dilação probatória; o alegado excesso de prazo foi superado pelo oferecimento da denúncia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.