HC 868039 - DECISAO

HC 868039 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (vínculo com organização criminosa, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, maus antecedentes e complexidade do processo), e a mera duração da custódia não configura excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da medida cautelar.

Parties
Paciente: REGINALDO DE BORBA MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

REGINALDO DE BORBA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e suposto constrangimento ilegal
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (vínculo com organização criminosa, gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, maus antecedentes e complexidade do processo), e a mera duração da custódia não configura excesso de prazo apto a autorizar o relaxamento da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.