HC 911028 - DECISAO

HC 911028 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; processado o pedido, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do fato, o modus operandi e o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: DEIVID DA SILVA MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão / Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Excepcionalidade Da Prisão Preventiva, Presunção Da Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DEIVID DA SILVA MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta segundo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; processado o pedido, concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do fato, o modus operandi e o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se