RHC 202997 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que evidenciam elevada periculosidade e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi caracterizada pela subsistência da situação de risco, não importando o lapso temporal do crime; medidas menos gravosas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente: Francimar Souza da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Final (recurso Improvido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Francimar Souza da Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Final (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que evidenciam elevada periculosidade e risco à ordem pública; a contemporaneidade foi caracterizada pela subsistência da situação de risco, não importando o lapso temporal do crime; medidas menos gravosas seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso improvido)

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Publique-se.