HC 884549 - DECISAO

HC 884549 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional original, constituindo título novo que supera a impugnação via habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Quinta Turma.

Parties
Paciente: DEIVISON SANTOS DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DEIVISON SANTOS DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional original, constituindo título novo que supera a impugnação via habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Quinta Turma.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.