HC 944745 - DECISAO

HC 944745 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão impugnada apresenta fundamentação idônea baseada em fatos concretos (apreensão de armas, munições e quantidade variada de entorpecentes; tentativa de fuga e apontar arma contra policiais), havendo prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrado o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se revelaram insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADRIAN GABRIEL DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

ADRIAN GABRIEL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto cautelar
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão impugnada apresenta fundamentação idônea baseada em fatos concretos (apreensão de armas, munições e quantidade variada de entorpecentes; tentativa de fuga e apontar arma contra policiais), havendo prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrado o periculum libertatis, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se revelaram insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.