RHC 204253 - DECISAO

RHC 204253 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em fatos concretos (gravidade do crime mediante grave ameaça com emprego de arma branca e risco de reiteração), não configurou excesso de prazo em razão das peculiaridades do processo e do incidente de insanidade mental com perícia designada, e a jurisprudência do STJ afasta a revogação da custódia com base em expectativa de pena ou condições pessoais favoráveis; por isso, não houve constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: LUIZ FELIPE RODRIGUES SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Per Relationem, Gravidade Concreta Do Fato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Prisional Futuro
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Per Relationem Gravidade Concreta Do Fato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE RODRIGUES SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em fatos concretos (gravidade do crime mediante grave ameaça com emprego de arma branca e risco de reiteração), não configurou excesso de prazo em razão das peculiaridades do processo e do incidente de insanidade mental com perícia designada, e a jurisprudência do STJ afasta a revogação da custódia com base em expectativa de pena ou condições pessoais favoráveis; por isso, não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.