RHC 204179 - DECISAO

RHC 204179 - DECISAO

Embora existam elementos indicativos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes, depoimentos, confissão informal), por aplicação do princípio da proporcionalidade e considerando as particularidades do caso (quantidade e variedade não exacerbadas, ausência de violência, primariedade e bons antecedentes do recorrente), a custódia preventiva foi considerada desproporcional para fins cautelares e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: LEANDRO SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Entorpecentes, Autoria, Materialidade, Proporcionalidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Entorpecentes Autoria Materialidade +1 more

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Parties

LEANDRO SANTOS FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do exame de autoria na via estreita do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de juízo prospectivo da pena em sede cautelar
  3. 3 necessidade de prisão preventiva diante da materialidade e indícios

Ratio Decidendi

Embora existam elementos indicativos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes, depoimentos, confissão informal), por aplicação do princípio da proporcionalidade e considerando as particularidades do caso (quantidade e variedade não exacerbadas, ausência de violência, primariedade e bons antecedentes do recorrente), a custódia preventiva foi considerada desproporcional para fins cautelares e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.