HC 905953 - DECISAO

HC 905953 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, verificada a correção da premissa fática que havia levado à concessão anterior, manteve-se a prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta do homicídio consumado, na periculosidade do agente, na fuga do local e no não comparecimento à residência, no receio das testemunhas em prestar depoimento, e na necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: John Weiler Silva de Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis, Suspensão Do Processo, Citação Por Edital
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum in Libertatis +2 more

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Parties

John Weiler Silva de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Roraima

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia como fundamento para relaxamento da prisão
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 admissibilidade de apreciação de alegações sobre inverdades em depoimentos policiais e absolvição em processo anterior (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, verificada a correção da premissa fática que havia levado à concessão anterior, manteve-se a prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta do homicídio consumado, na periculosidade do agente, na fuga do local e no não comparecimento à residência, no receio das testemunhas em prestar depoimento, e na necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.