RHC 203153 - DECISAO

RHC 203153 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento com aproximadamente oito golpes de faca, fuga do local, confissão, antecedentes), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, além da inexistência de desídia na tramitação do processo; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem excesso de prazo capaz de relaxar a custódia, e medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas.

Parties
Recorrente/paciente: EMANOEL SOARES MOREIRA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EMANOEL SOARES MOREIRA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva e possível desídia na tramitação
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento com aproximadamente oito golpes de faca, fuga do local, confissão, antecedentes), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, além da inexistência de desídia na tramitação do processo; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem excesso de prazo capaz de relaxar a custódia, e medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimações necessárias