RHC 204144 - DECISAO

RHC 204144 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do episódio, modus operandi, antecedentes criminais com condenação definitiva apta a configurar reincidência — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade quanto à alegada violação de domicílio, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violação De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e risco de reiteração criminosa
  3. 3 violação de domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do episódio, modus operandi, antecedentes criminais com condenação definitiva apta a configurar reincidência — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade quanto à alegada violação de domicílio, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.