HC 944736 - DECISAO

HC 944736 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de ilicitude do vídeo e de coação/tortura exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, além de o conteúdo filmado não ter sido considerado confissão técnica nem ter servido de fundamento da condenação, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO ORTEGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Confissão, Tortura Policial, Vídeo Policial, Nulidade, Reexame Fático Probatório, Súmula 691 Do STF
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Parties

JOSE EDUARDO ORTEGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do vídeo gravado por policiais
  3. 3 confissão obtida mediante coação/tortura

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de ilicitude do vídeo e de coação/tortura exigem reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, além de o conteúdo filmado não ter sido considerado confissão técnica nem ter servido de fundamento da condenação, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.