HC 941664 - DECISAO

HC 941664 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a reincidência específica em crimes violentos contra o patrimônio e a existência de outros processos por crimes violentos — que demonstram fundado receio de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi verificada na subsistência do risco, não na data do ato, e não há elementos aptos a permitir a substituição por medidas cautelares diversas, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RAPHAEL BRUNO ADORNO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reincidência, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reincidência Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAPHAEL BRUNO ADORNO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a reincidência específica em crimes violentos contra o patrimônio e a existência de outros processos por crimes violentos — que demonstram fundado receio de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi verificada na subsistência do risco, não na data do ato, e não há elementos aptos a permitir a substituição por medidas cautelares diversas, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.