RHC 203693 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na violência empregada e na necessidade de garantia da ordem pública, entendimento que não comporta reexame fático nesta Corte; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo foi superada pelo oferecimento e recebimento da denúncia durante o processamento do habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
- 3 indícios de autoria
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, na violência empregada e na necessidade de garantia da ordem pública, entendimento que não comporta reexame fático nesta Corte; adicionalmente, a alegação de excesso de prazo foi superada pelo oferecimento e recebimento da denúncia durante o processamento do habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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