HC 904974 - DECISAO

HC 904974 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente pelo modus operandi, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, a alegação de legítima defesa exige instrução probatória não cabível no habeas corpus estreito, motivo pelo qual não se identificou constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Parties
Paciente: ERINALDO DE SANTANA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: JOSÉ AFONSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Em Habeas Corpus Pedido Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

ERINALDO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

JOSÉ AFONSO DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Recurso Em Habeas Corpus Pedido Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade de análise de excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio e a periculosidade do agente pelo modus operandi, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, a alegação de legítima defesa exige instrução probatória não cabível no habeas corpus estreito, motivo pelo qual não se identificou constrangimento ilegal e o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.