RHC 204300 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência do acusado e a pena máxima abstrata superior a quatro anos — que demonstram risco de reiteração criminosa e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WILLIAM GLINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

WILLIAM GLINSKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência do acusado e a pena máxima abstrata superior a quatro anos — que demonstram risco de reiteração criminosa e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.