HC 945083 - DECISAO

HC 945083 - DECISAO

A ordem foi denegada por estar a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a existência de ameaças a testemunhas — que demonstram periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, inexistindo possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: DAURENE VITORINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Ameaça a Testemunha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Ameaça a Testemunha

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Parties

DAURENE VITORINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por estar a prisão preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a existência de ameaças a testemunhas — que demonstram periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, inexistindo possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal