RHC 187071 - DECISAO

RHC 187071 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (decisão de 15/09/2023 no processo de origem que converteu e manteve a prisão preventiva e indeferiu o pedido de relaxamento), cujos fundamentos não foram atacados no presente recurso, tornando inócua a impetração contra o decreto prisional original.

Parties
Paciente: DIEGO DINIZ MIGUEL SILVA; Autuado: GUILHERME DE OLIVEIRA ABREU; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Novo Título Judicial)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DIEGO DINIZ MIGUEL SILVA

Paciente

GUILHERME DE OLIVEIRA ABREU

Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Novo Título Judicial)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título judicial
  3. 3 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título judicial (decisão de 15/09/2023 no processo de origem que converteu e manteve a prisão preventiva e indeferiu o pedido de relaxamento), cujos fundamentos não foram atacados no presente recurso, tornando inócua a impetração contra o decreto prisional original.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se