HC 897222 - DECISAO

HC 897222 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem concedeu, em 26/08/2024, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inócua a impetração no STJ.

Parties
Paciente: ELIAMONA ADJA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Decisão De Prejudicialidade Após Decisão Superveniente Do Tribunal De Origem
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ELIAMONA ADJA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Decisão De Prejudicialidade Após Decisão Superveniente Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção e substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem concedeu, em 26/08/2024, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inócua a impetração no STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO O PRESENTE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
  • Publique-se.