HC 856242 - DECISAO

HC 856242 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que trouxe nova fundamentação para a manutenção da prisão preventiva e houve impetração de habeas corpus perante a Corte de origem; nesses termos aplica-se a perda de objeto prevista no art. 659 do CPP e os novos fundamentos devem ser apreciados primeiro pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: ADALBERTO APARECIDO JUNIOR LIMA CASSIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

ADALBERTO APARECIDO JUNIOR LIMA CASSIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de superveniência de nova fundamentação e de habeas corpus manejado perante a corte de origem
  2. 2 necessidade de submeter novos fundamentos ao tribunal a quo para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que trouxe nova fundamentação para a manutenção da prisão preventiva e houve impetração de habeas corpus perante a Corte de origem; nesses termos aplica-se a perda de objeto prevista no art. 659 do CPP e os novos fundamentos devem ser apreciados primeiro pelo tribunal a quo.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.