HC 944139 - DECISAO

HC 944139 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na relevante quantidade e variedade de drogas apreendidas (4.984 g de maconha e 505 g de cocaína), em elementos de traficância e ocultação dos entorpecentes, e na atuação do paciente em conjunto com líderes locais, demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Crislano Leonardo do Nascimento Brandao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

Crislano Leonardo do Nascimento Brandao

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na relevante quantidade e variedade de drogas apreendidas (4.984 g de maconha e 505 g de cocaína), em elementos de traficância e ocultação dos entorpecentes, e na atuação do paciente em conjunto com líderes locais, demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se.