RHC 199276 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida em 21/8/2024 na Ação Penal n. 5304194-83.2024.8.09.0011 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO RIBEIRO DE SOUSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Stj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Reincidência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Reincidência Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO RIBEIRO DE SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito de eventual excesso de prazo na audiência de custódia sobre a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Valoração de predicados pessoais (primariedade, bons antecedentes) como causa para revogação

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida em 21/8/2024 na Ação Penal n. 5304194-83.2024.8.09.0011 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se