RHC 203571 - DECISAO

RHC 203571 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade concreta do agente, justificando a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e afastando a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: Francisco Rafael Sousa Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa Modos Operandi

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Parties

Francisco Rafael Sousa Rodrigues

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório das declarações da vítima e testemunhas e necessidade de apuração da alegação de excludente de ilicitude

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade concreta do agente, justificando a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e afastando a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.