HC 945030 - DECISAO

HC 945030 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (homicídio com golpes de machado), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor que alega ser dependente; e, por envolver violência, o caso afasta a substituição pela prisão domiciliar, sendo incabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: AMANDA DE OLIVEIRA DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

AMANDA DE OLIVEIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP
  3. 3 imprescindibilidade da paciente aos cuidados do filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade e periculosidade (homicídio com golpes de machado), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados do menor que alega ser dependente; e, por envolver violência, o caso afasta a substituição pela prisão domiciliar, sendo incabível nesta via o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.