HC 930620 - DECISAO

HC 930620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio, indícios de atuação em organização criminosa, testemunhas que colaboraram anonimamente por medo de retaliação, histórico criminal do paciente e o fato de estar foragido — circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e impróprio o revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANK JUNIO INÁCIO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fuga/foragido, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Fuga/foragido +1 more

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Parties

FRANK JUNIO INÁCIO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio, indícios de atuação em organização criminosa, testemunhas que colaboraram anonimamente por medo de retaliação, histórico criminal do paciente e o fato de estar foragido — circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e impróprio o revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.