RHC 183696 - DECISAO

RHC 183696 - DECISAO

Verificou-se decisão proferida em 05/03/2024 pelo Tribunal de origem que relaxou a prisão preventiva dos denunciados, evidenciando a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOHNATAN RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: MAYCON RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: ADAIR LUIZ DE MORAIS; Impetrante: MARCOS VINI CIUS SILVA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Relaxamento De Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Relaxamento De Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOHNATAN RODRIGUES DA SILVA

Impetrante

MAYCON RODRIGUES DA SILVA

Impetrante

ADAIR LUIZ DE MORAIS

Impetrante

MARCOS VINI CIUS SILVA DE FREITAS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus diante de decisão que relaxou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se decisão proferida em 05/03/2024 pelo Tribunal de origem que relaxou a prisão preventiva dos denunciados, evidenciando a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.