HC 885233 - DECISAO

HC 885233 - DECISAO

Havendo sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e incluiu novos fundamentos para a prisão preventiva, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSUE NUNES RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

JOSUE NUNES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e incluiu novos fundamentos para a prisão preventiva, o habeas corpus torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.