RHC 203285 - DECISAO

RHC 203285 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes está devidamente fundamentada em indícios concretos, na gravidade em concreto da conduta, no modus operandi e na periculosidade dos agentes, justificando a custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas por este Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: PARATE TEMBE; Paciente/recorrente: MARQUES TEMBE LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Inimputabilidade, Periculosidade, Perícia Antropológica, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Inimputabilidade Periculosidade +2 more

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Parties

PARATE TEMBE

Paciente/recorrente

MARQUES TEMBE LIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de inimputabilidade dos pacientes

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva dos recorrentes está devidamente fundamentada em indícios concretos, na gravidade em concreto da conduta, no modus operandi e na periculosidade dos agentes, justificando a custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e questões não apreciadas pelo tribunal de origem não podem ser examinadas por este Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.