HC 944562 - DECISAO

HC 944562 - DECISAO

Denegada a liminar porque a decisão que decretou a prisão preventiva fundamentou, com base em indícios (depoimentos e confissão de um dos autores) e na gravidade do modus operandi, a existência do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, apontando risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos.

Parties
Paciente: MARYELLE MOREIRA DO VALE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: Thales Breno Alves Freitas; Adolescente Autuado: Y. G. B. A.; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
liminar denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Revisão Fático Probatória

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Parties

MARYELLE MOREIRA DO VALE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Thales Breno Alves Freitas

Autuado

Y. G. B. A.

Adolescente Autuado

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios razoáveis de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a liminar porque a decisão que decretou a prisão preventiva fundamentou, com base em indícios (depoimentos e confissão de um dos autores) e na gravidade do modus operandi, a existência do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, apontando risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

liminar denegada

Orders

  • Denegar liminarmente a ordem
  • Publique-se