HC 940172 - DECISAO

HC 940172 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, reconhecimento por vítima e testemunhas, laudo pericial), na gravidade concreta do fato (homicídio qualificado tentado), na evasão dos acusados que justificou risco de fuga, e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, estando em consonância com a jurisprudência do STJ e os artigos 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: Ubaldino Silva Oliveira; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Periculosidade, Fuga Do Acusado, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Periculosidade Fuga Do Acusado +1 more

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Parties

Ubaldino Silva Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, reconhecimento por vítima e testemunhas, laudo pericial), na gravidade concreta do fato (homicídio qualificado tentado), na evasão dos acusados que justificou risco de fuga, e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, estando em consonância com a jurisprudência do STJ e os artigos 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.