HC 913251 - DECISAO

HC 913251 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente o modus operandi (roubo majorado com emprego de arma de fogo), a gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco de reiteração — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, matéria não deliberada na origem não foi conhecida para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: DAVIDSON ARAUJO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculosidade, Gravidade Concreta, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculosidade Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVIDSON ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente o modus operandi (roubo majorado com emprego de arma de fogo), a gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco de reiteração — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, matéria não deliberada na origem não foi conhecida para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se