HC 929428 - DECISAO

HC 929428 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sentença de 4/9/2024 que condenou o paciente a 1 ano de reclusão substituída por pena restritiva de direitos, com trânsito em julgado e expedição de alvará de soltura em 5/9/2024, tornando sem objeto o pedido de substituição ou revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDUARDO SANTOS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Condenação, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Condenação Alvará De Soltura

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Parties

EDUARDO SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de sentença de 4/9/2024 que condenou o paciente a 1 ano de reclusão substituída por pena restritiva de direitos, com trânsito em julgado e expedição de alvará de soltura em 5/9/2024, tornando sem objeto o pedido de substituição ou revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.