RHC 202843 - DECISAO

RHC 202843 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramitou de forma regular, houve diligências necessárias (laudos periciais) e a instrução estava prestes a ser encerrada, não havendo desídia do juízo de origem nem fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Processual, Audiência De Custódia, Laudos Periciais, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Processual Audiência De Custódia Laudos Periciais Duração Razoável Do Processo

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Parties

MICHAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 avaliação da razoável duração do processo segundo juízo de razoabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se caracterizou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramitou de forma regular, houve diligências necessárias (laudos periciais) e a instrução estava prestes a ser encerrada, não havendo desídia do juízo de origem nem fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.