RHC 204265 - DECISAO

RHC 204265 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto de prisão preventiva em elementos concretos do inquérito que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de perigosidade do recorrente e gravidade concreta do homicídio (inclusive ordens para execução do crime a partir do presídio e histórico criminal), ficando demonstrada a contemporaneidade dos motivos ensejadores e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO RAFAEL MOURA DE ALENCAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto de prisão preventiva em elementos concretos do inquérito que demonstram materialidade e indícios de autoria, além de perigosidade do recorrente e gravidade concreta do homicídio (inclusive ordens para execução do crime a partir do presídio e histórico criminal), ficando demonstrada a contemporaneidade dos motivos ensejadores e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.