HC 931306 - DECISAO

HC 931306 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada concretamente por elementos constantes dos autos — gravidade concreta das condutas, modus operandi, periculosidade do agente, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de fuga — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; além disso, questões relativas à autoria demandam exame probatório aprofundado inadequado ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Joao Marcus Galdino da Silva; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarujá/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Sequestro, Tortura, Roubo, Ocultação De Cadáver, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Sequestro Tortura +9 more

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Parties

Joao Marcus Galdino da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarujá/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada concretamente por elementos constantes dos autos — gravidade concreta das condutas, modus operandi, periculosidade do agente, risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de fuga — e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; além disso, questões relativas à autoria demandam exame probatório aprofundado inadequado ao habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
  • Publique-se.