HC 903849 - DECISAO

HC 903849 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa não se mostrou injustificada nem atribuível ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, tendo o processo tramitado regularmente, com complexidade, recursos e desmembramento, além de diligências pendentes que justificam o adiamento da sessão plenária.

Parties
Paciente: Jonathan Samuel Cecilio da Silva; Corréu: Luiz Paulo dos Santos Dutra; Corréu: Cristiane de Freitas Abrahao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Desmembramento, Sessão Plenária Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Desmembramento Sessão Plenária Do Júri

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Parties

Jonathan Samuel Cecilio da Silva

Paciente

Luiz Paulo dos Santos Dutra

Corréu

Cristiane de Freitas Abrahao

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Atribuição de responsabilidade pelo retardamento entre Judiciário e partes
  3. 3 Efeitos do desmembramento do feito e de recursos interpostos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa não se mostrou injustificada nem atribuível ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público, tendo o processo tramitado regularmente, com complexidade, recursos e desmembramento, além de diligências pendentes que justificam o adiamento da sessão plenária.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação

Orders

  • Ordem denegada.
  • Expedir recomendação ao Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Petrópolis/RJ - Processo n. 0020845-24.2020.8.19.0042, para que imprima maior celeridade ao andamento da referida ação penal.