HC 945115 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos — notadamente condenações penais anteriores e indicativo de risco de reiteração criminosa — o que evidencia periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: TOMAS RODRIGUES RIBEIRO DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
TOMAS RODRIGUES RIBEIRO DE ANDRADE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos — notadamente condenações penais anteriores e indicativo de risco de reiteração criminosa — o que evidencia periculosidade e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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