HC 945254 - DECISAO

HC 945254 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade de droga apreendida, risco de reiteração pela prisão recente pelo mesmo delito — que indicam periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: CELSO GERALDO BATISTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CELSO GERALDO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade de droga apreendida, risco de reiteração pela prisão recente pelo mesmo delito — que indicam periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.