AREsp 2373351 - DECISAO

AREsp 2373351 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, ao verificar-se que o feito estava sentenciado e houve trânsito em julgado, perdeu-se o objeto do recurso voltado à decretação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sentença Com Trânsito Em Julgado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Inadmissão De Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Inadmissão De Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sentença Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão do trânsito em julgado
  2. 2 Inadmissão de recurso pela corte local

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, ao verificar-se que o feito estava sentenciado e houve trânsito em julgado, perdeu-se o objeto do recurso voltado à decretação da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.