RHC 194903 - DECISAO

RHC 194903 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve trânsito em julgado da condenação em 02/08/2024, circunstância que impede o prosseguimento do presente recurso ordinário perante esta Corte.

Parties
Recorrente: EDERT GARRIDO MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (trânsito Em Julgado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Dosimetria Da Pena, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Dosimetria Da Pena Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDERT GARRIDO MARTINEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve trânsito em julgado da condenação em 02/08/2024, circunstância que impede o prosseguimento do presente recurso ordinário perante esta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.