HC 938930 - DECISAO

HC 938930 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para suprir instância quando questões de contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; ademais, ao examinar o mérito subsidiariamente o decreto prisional se mostra fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), diante de fortes indícios de furto duplamente qualificado e associação criminosa, modus operandi reiterado, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ; Vítima: Márcio Evando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ

Paciente

Márcio Evando

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional conforme art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de interromper atuação de organização criminosa como garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para suprir instância quando questões de contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; ademais, ao examinar o mérito subsidiariamente o decreto prisional se mostra fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), diante de fortes indícios de furto duplamente qualificado e associação criminosa, modus operandi reiterado, risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se