HC 927676 - DECISAO

HC 927676 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de coação ilegal em razão da delonga processual e do aprisionamento cautelar excessivo, pois o réu permanece preso há cerca de 8 anos sem previsão concreta de julgamento, sendo a demora injustificada mesmo diante da gravidade e complexidade dos fatos; assim, haja vista a violação da garantia à duração razoável do processo, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva, autorizando o juiz competente a, se entender necessário, substituir por medidas alternativas fundamentadas.

Parties
Paciente: JEFFERSON DE MELO BARRETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (relaxamento Da Prisão Preventiva)
Outcome
concedo a ordem para relaxar a prisão preventiva do réu Jefferson de Melo Barreto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Desmembramento Do Processo (art. 80 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JEFFERSON DE MELO BARRETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (relaxamento Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 315 c/c arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 52 e 21 do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de coação ilegal em razão da delonga processual e do aprisionamento cautelar excessivo, pois o réu permanece preso há cerca de 8 anos sem previsão concreta de julgamento, sendo a demora injustificada mesmo diante da gravidade e complexidade dos fatos; assim, haja vista a violação da garantia à duração razoável do processo, concedeu-se a ordem para relaxar a prisão preventiva, autorizando o juiz competente a, se entender necessário, substituir por medidas alternativas fundamentadas.

Court Disposition

concedo a ordem para relaxar a prisão preventiva do réu Jefferson de Melo Barreto

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