RHC 204280 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se identificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (paciente apontado como líder de organização criminosa e em situação de fuga/foragido), justificando a medida para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo apto a ensejar a revogação, diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO BARBOSA DA SILVA; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Litispendência, Organização Criminosa, Foragido/fuga, Fundamentação Idônea Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Litispendência Organização Criminosa Foragido/fuga +1 more

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Parties

BRUNO BARBOSA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público de Goiás

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 juridicidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 alegação de excesso de prazo da ordem de prisão
  3. 3 alegação de litispendência não conhecida por supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não se identificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (paciente apontado como líder de organização criminosa e em situação de fuga/foragido), justificando a medida para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo apto a ensejar a revogação, diante da complexidade do processo e da ausência de desídia judicial.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.