RHC 201581 - DECISAO

RHC 201581 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente impetrado em HC n. 913.523/SP, relativo aos mesmos processos mencionados, não havendo motivo para processamento do novo recurso.

Parties
Recorrente: MOISES DE OLIVEIRA BEZERRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Processual, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Fundamentação Da Prisão Processual Reiteração De Pedido

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Parties

MOISES DE OLIVEIRA BEZERRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 presunção de inocência
  3. 3 mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente impetrado em HC n. 913.523/SP, relativo aos mesmos processos mencionados, não havendo motivo para processamento do novo recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se