RHC 204195 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta e suficiente: apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, embalagens com inscrições de facção e prisão em local dominado por facção, o que indica destinação à venda e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Recorrente: KAUA GOETTNAUER DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Julgamento Nego Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
KAUA GOETTNAUER DE SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento Nego Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação objetiva da cautela com base na quantidade/variedade de drogas e inscrições de facção
- 3 inadaptação de medidas cautelares diversas diante do risco à ordem pública
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta e suficiente: apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, embalagens com inscrições de facção e prisão em local dominado por facção, o que indica destinação à venda e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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