HC 945039 - DECISAO

HC 945039 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade; verificar que a instrução foi encerrada, que o incidente de sanidade mental justificou diligências e que estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP) em razão da gravidade do delito, da presença de vítima menor e do potencial lesivo, de modo que a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Antônio Lourenço de Sousa; Vítima: Kenedy; Vítima: Emilly; Vítima (menor, 13 Anos): K. A. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Conhecido Com Denegação Da Ordem
Outcome
writ conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Cárcere Privado, Incidente De Sanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Cárcere Privado Incidente De Sanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

Antônio Lourenço de Sousa

Paciente

Kenedy

Vítima

Emilly

Vítima

K. A. S.

Vítima (menor, 13 Anos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Conhecido Com Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal como fundamento para relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade; verificar que a instrução foi encerrada, que o incidente de sanidade mental justificou diligências e que estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP) em razão da gravidade do delito, da presença de vítima menor e do potencial lesivo, de modo que a ordem é denegada.

Court Disposition

writ conhecido e ordem denegada

Orders

  • Writ conhecido com a denegação da ordem.
  • Publique-se.