RHC 204185 - DECISAO

RHC 204185 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na apreensão de 971,01 g de cocaína, no emprego de compartimento oculto acionado por dispositivo eletrônico e na indicação de tráfico intermunicipal e possível participação em esquema organizado, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: TIEGO BRAIAN MARTINS SANTANA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine; manutenção da prisão preventiva do acusado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

TIEGO BRAIAN MARTINS SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento Ao Recurso Ordinário, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade e o modus operandi (fundo falso, dispositivo eletrônico) justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na apreensão de 971,01 g de cocaína, no emprego de compartimento oculto acionado por dispositivo eletrônico e na indicação de tráfico intermunicipal e possível participação em esquema organizado, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine; manutenção da prisão preventiva do acusado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.