HC 926919 - DECISAO

HC 926919 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia superveniente torna prejudicial a alegação de excesso de prazo e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi relevante (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, tortura, indicativos de planejamento e atuação de organização criminosa) e na necessidade de preservação da ordem pública e conveniência da instrução, demonstrando insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: FRANCISCO NARCELIO AVELINO PIRES; Réu: Carlos Mateus da Silva Alencar; Réu: Fabio de Almeida Maia; Réu: Antonio Vanderson Gomes Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada) No Superior Tribunal De Justiça; Pronúncia Superveniente No Juízo De Origem
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO NARCELIO AVELINO PIRES

Paciente

Carlos Mateus da Silva Alencar

Réu

Fabio de Almeida Maia

Réu

Antonio Vanderson Gomes Pereira

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada) No Superior Tribunal De Justiça; Pronúncia Superveniente No Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão por garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia superveniente torna prejudicial a alegação de excesso de prazo e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, no modus operandi relevante (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, tortura, indicativos de planejamento e atuação de organização criminosa) e na necessidade de preservação da ordem pública e conveniência da instrução, demonstrando insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.