HC 936920 - DECISAO

HC 936920 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, não sendo adequada a via do habeas corpus para reexame probatório, as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios mínimos de autoria e de materialidade, além de elementos que evidenciam periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, ameaças a testemunhas e conveniência da instrução), e a gravidade concreta do modus operandi autoriza a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: Jose Flores da Costa Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

Jose Flores da Costa Neto

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 se a gravidade abstrata do crime justifica a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revisão da negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 existência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, não sendo adequada a via do habeas corpus para reexame probatório, as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios mínimos de autoria e de materialidade, além de elementos que evidenciam periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, ameaças a testemunhas e conveniência da instrução), e a gravidade concreta do modus operandi autoriza a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.